Política de Privacidade e Termo de Consentimento

1. Quem somos:

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) gerencia o Sistema Único de Saúde da capital, planejando, formulando, supervisionando e executando políticas de saúde pública, tais como atividades médicas, paramédicas, odontológicas e fornecimento gratuito de medicamentos básicos para a população. Também é função da secretaria de Saúde coordenar os serviços das vigilâncias sanitária e epidemiológica, bem como realizar pesquisas médicas-sanitárias e executar outras atividades de sua competência.

2. Sobre esta política:

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela SMS ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

3. Definições:

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela SMS e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela SMS identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Sendo sua veracidade de total responsabilidade dos Usuários e podendo ser comprovados ou validados pela SMS em caso de necessidade.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a SMS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela SMS, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela SMS e resume como a SMS poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da SMS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

4. Coleta e Uso de Informações Pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de FORMULÁRIO exposto neste site e que é responsável pela veracidade dos dados informados. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche do formulário oferecido pela SMS, inclusive nos sites por ela operados, os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

5. O que coletamos e porque coletamos

Coletamos e usamos as seguintes informações para fornecer, melhorar, proteger e promover nossos serviços.

  • Informações pessoais: coletamos e associamos a seu CPF as informações que você disponibilizar em nossos sistemas e sites.
  • Documentos anexados: nossos serviços são projetos para permitir o envio (anexo) dosarquivos pessoais (documentos) que corroboram as informações pessoais informadas no formulário de recadastramento.
  • Base para processar seus dados: coletamos e usados os dados pessoais descritos acima parafornecer Serviços de maneira confiável e segura. Na medida em que processamos os seus dados pessoais para outros fins, solicitamos seu consentimento antecipadamente ousolicitamos que os nossos parceiros obtenham tal consentimento. Para mais informações entre em contato com nossa Ouvidoria pelo telefone 156.

6. Com quem compartilhamos

As informações coletadas por meio de nossos sites e Serviços podem ser compartilhadas entre osórgãos oficiais vinculados a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e demais órgãos mediante solicitação oficial a PMA e a Secretária Municipal de Aracaju (SMS).

Até a presente publicação os órgãos oficiais com que a SMS compartilha as informações do sistemade recadastramento são:

  • Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (DEPEC)

Além disso, podemos divulgar suas informações a terceiros se determinarmos que tal divulgação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitaçãoapropriada do governo aplicável; (b) proteger qualquer pessoa de morte ou lesão corporal grave; (c)evitar fraude ou abuso em nossos Serviços; (d) proteger os direitos, propriedade, segurança ouinteresse da PMA e SMS; ou (e) executar uma tarefa realizada no interesse público.

7. Seu controle sobre seus dados e seu acesso a eles

Aos Usuários só será permitido a consulta da situação da solicitação de recadastramento mediante informação do CPF utilizado no recadastramento.

Em caso de invalidação do cadastro mediante erro ou inconsistencias dos dados informados será necessario ao Usuário realizar um novo preenchimento do formulário de recadastramento.

Caso o Usuário queira proceder com a verificação dos seus dados informados ou deseje solicitar a remoção/exclusão do seu recadastramento, o mesmo deverá entrar em contato com SMS por meio da Ouvidoria no telefone 156 e informar seu Nome, CPF, Data de nascimento, telefone e/ou e-mail para confirmação de seus dados.

A exclusão/remoção dos dados mediante solicitação do usuário implica na interrupção do processo de recadastramento e ocorrerá em até 30 dias sendo comunicada ao Usuário por meio do telefone e/ou email informados no momento da solicitação.

8. Retenção dos dados

A SMS retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver sendo processado e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A SMS reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

A SMS poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

9. Alterações

Esta Política de Privacidade e Termo de Consentimento pode ser revisada de tempos em tempos, e a versão mais atualizada serápublicada em nosso sites e Serviços. Você será notificado caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos.

10. Contato

Tem alguma dúvida ou preocupação a respeito dos nossos Serviços e Políticas de privacidade?

Entre em contato com o nossa Ouvidoria pelo telefone 156. Se não pudermos responder à sua pergunta, você tem o direito de entrar em contato com a autoridade supervisora de proteção de dados local.